Pessoa visada

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição Uma pessoa singular ou coletiva referida na denúncia ou na divulgação pública como autora da violação ou que a esta seja associada Fonte Alínea 10) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Contexto profissional

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição As atividades profissionais atuais ou passadas, exercidas no setor público ou privado, independentemente da natureza dessas atividades, através das quais as pessoas obtêm informações sobre violações e no âmbito das quais essas pessoas possam ser alvo de atos...

Facilitador

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição Uma pessoa singular que auxilia um denunciante no procedimento de denúncia num contexto profissional, e cujo auxílio deve ser confidencial Fonte Alínea 8) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019...

Denunciante

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição Uma pessoa singular que comunique ou divulgue publicamente informações sobre violações, obtidas no âmbito das suas atividades profissionais Fonte Alínea 7) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019...

Divulgação pública

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição A disponibilização na esfera pública de informações sobre violações Fonte Alínea 6) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Denúncia interna

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações no interior de uma entidade jurídica no setor privado ou público Fonte Alínea 4) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...