Comunicação de Informações

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações Fonte Alínea 3) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Denúncia

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações Fonte Alínea 3) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Informações sobre violações

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição Informações, incluindo suspeitas razoáveis, sobre violações reais ou potenciais, que ocorreram ou que é muito provável que venham a ocorrer na organização em que o denunciante trabalha ou tenha trabalhado, ou noutra organização com a qual está ou tenha...

Violações

by | Fev 24, 2023 | Uncategorized

Definição Os atos ou omissões: i) De natureza ilícita e relativos a atos e domínios da União abrangidos pelo âmbito de aplicação material a que se refere o artigo 2.º; ou ii) Que contrariam o objetivo ou a finalidade das regras dos atos e domínios da União abrangidos...